Descripción: «Entidade tutelada por: Ministro da Presidência Colabora na definição, execução e avaliação das políticas para o sector da comunicação social. Tem como principais competências a aplicação dos incentivos do Estado à comunicação social, o registo dos órgãos de comunicação social, a fiscalização das actividades de radiodifusão sonora e televisiva e de edição de publicações periódicas e a coordenação da publicidade do Estado. Colabora também na execução da política externa e de cooperação no âmbito da comunicação social.»